Política de privacidade

Mário Sequeira Barroso Unipessoal, Lda. (Soluções Outdoor)
Última atualização: 25 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Mário Sequeira Barroso Unipessoal, Lda., proprietária da marca Soluções Outdoor, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website e da respetiva loja online, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Mário Sequeira Barroso Unipessoal, Lda.

Sede: Rua S. Francisco de Assis, Lote 22, Almodena, 5000-540 Vila Real

NIF: 509 441 297

Telefone: 259 342 487 (chamada para a rede fixa nacional)

E-mail: info@solucoesoutdoor.com

Website: https://www.solucoesoutdoor.com

Doravante designada por Soluções Outdoor.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website, da loja online, de formulários de contacto, pedidos de orçamento, inscrições em ações de formação, aquisição de produtos e contratação de serviços disponibilizados pela Soluções Outdoor.

Os dados são, em regra, recolhidos diretamente junto do titular. Poderão também ser fornecidos pela empresa ou entidade que solicita um serviço ou inscreve participantes em ações de formação, caso em que a Soluções Outdoor prestará ao titular a informação legalmente exigida no primeiro contacto ou dentro do prazo aplicável.

Quem forneça dados pessoais de terceiros deverá assegurar que dispõe de fundamento legítimo para o efeito e que os dados são exatos e adequados à finalidade comunicada.

3. Dados pessoais recolhidos

A Soluções Outdoor poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de identificação

  • Nome;
  • Empresa (quando aplicável);
  • Cargo ou função (quando aplicável).

3.2 Dados de contacto

  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • Morada.

3.3 Dados fiscais e de faturação

  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Morada de faturação;
  • Dados necessários à emissão de documentos contabilísticos.
  • Os dados completos de cartões bancários ou de outros meios de pagamento são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento. A Soluções Outdoor poderá receber apenas a confirmação, o estado e os elementos de referência da transação necessários à gestão da encomenda.

3.4 Dados relativos a encomendas e serviços

  • Produtos adquiridos;
  • Histórico de encomendas;
  • Dados relativos à prestação de serviços técnicos;
  • Dados relacionados com inscrições e participação em ações de formação.

3.5 Dados técnicos

Durante a navegação no website poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador;
  • Sistema operativo;
  • Páginas visitadas;
  • Data e hora de acesso;
  • Informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de encomendas e vendas na loja online;
  • Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;
  • Entrega de produtos;
  • Prestação de serviços técnicos;
  • Gestão de inscrições e realização de ações de formação;
  • Emissão de certificados e documentação associada à formação;
  • Resposta a pedidos de contacto e pedidos de orçamento;
  • Gestão da relação comercial com clientes e fornecedores;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Segurança do website e prevenção de fraude;
  • Envio de comunicações comerciais, campanhas ou novidades, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade, nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo da Soluções Outdoor, designadamente na segurança do website, prevenção de fraude, gestão e melhoria da relação comercial, defesa de direitos e conservação de prova, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
  • Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, designadamente para comunicações comerciais não abrangidas por outra base legal e para cookies não essenciais.
  • A execução do contrato ou de diligências pré-contratuais constitui a base do tratamento necessário à gestão de encomendas, entregas, pedidos de orçamento, serviços técnicos e inscrições em formação. O cumprimento de obrigações legais fundamenta, nomeadamente, a faturação, contabilidade, certificação e resposta a autoridades competentes.
  • Quando o tratamento seja necessário à execução de contrato ou ao cumprimento de obrigação legal, o fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios é indispensável. A sua falta poderá impedir a conclusão da encomenda, a prestação do serviço, a inscrição em formação ou a emissão dos documentos legalmente exigidos. O fornecimento de dados para marketing é facultativo e não condiciona a compra ou a prestação do serviço.
  • O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi prestado, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário para a prossecução das finalidades acima referidas, designadamente:

  • Empresas de transporte e logística;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Empresa de contabilidade;
  • Prestadores de serviços informáticos e de alojamento web;
  • Shopify e respetivos subcontratantes, enquanto fornecedores da plataforma de comércio eletrónico;
  • Entidades responsáveis por plataformas de gestão de formação;
  • Fabricantes ou fornecedores, quando necessário para garantia ou assistência técnica;
  • Autoridades públicas e entidades reguladoras, quando exista obrigação legal.


7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, durante os prazos legalmente exigidos e, quando aplicável, pelo período necessário à declaração, exercício ou defesa de direitos. Terminado o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

Em particular:

  • Dados de faturação: durante o prazo legal previsto na legislação fiscal;
  • Dados de encomendas e da relação contratual: durante a execução do contrato e pelos prazos de prescrição ou caducidade aplicáveis;
  • Dados relativos a formações: durante os prazos legalmente aplicáveis ao setor da formação profissional;
  • Dados relacionados com garantias, inspeções ou assistência técnica: durante os prazos necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais;
  • Dados para comunicações comerciais: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição.
  • Dados de pedidos de contacto ou orçamento sem contratação: pelo período necessário à resposta e acompanhamento do pedido, sendo posteriormente eliminados, salvo existência de fundamento para conservação;
  • Dados técnicos e registos de segurança: pelo período necessário à segurança, diagnóstico e prevenção de fraude, de acordo com critérios de necessidade e proporcionalidade;
  • Dados recolhidos por cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição, incluindo oposição a qualquer momento ao tratamento para marketing direto;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
  • Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares, nos casos previstos na lei;

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail info@solucoesoutdoor.com ou por carta para a sede indicada no ponto 1. A Soluções Outdoor poderá solicitar os elementos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente.

A Soluções Outdoor responderá aos pedidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo da prorrogação permitida pelo RGPD nos casos de especial complexidade ou número de pedidos.

A Soluções Outdoor não adota, através do website ou da loja online, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo se tal vier a ser expressamente informado e legitimado nos termos legais.

9. Segurança dos dados

A Soluções Outdoor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Essas medidas incluem, sempre que aplicável:

  • Controlo de acessos;
  • Utilização de palavras-passe seguras;
  • Cópias de segurança;
  • Proteção dos sistemas informáticos;
  • Restrição do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas.

10. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Os cookies analíticos, de personalização, publicidade ou outros cookies não essenciais apenas serão utilizados após consentimento do utilizador, que poderá recusá-los ou alterar as suas preferências a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado no website.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no website.

11. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites, sendo recomendada a consulta das respetivas políticas de privacidade.

12. Reclamações

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma inadequada ou em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

Morada: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Telefone: 213 928 400 | E-mail: geral@cnpd.pt

13. Alterações à Política de Privacidade

A Soluções Outdoor reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

A versão mais recente estará permanentemente disponível no website, indicando a respetiva data de atualização.